Licitações em 2022

Acha-se aberta na Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade a licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), no modelo “ilimitado”, sistema pós-pago, com encaminhamento de ligações de longa distância (STFC-LD) e acesso à internet em banda larga móvel com tecnologia 4G, sendo aceitável a tecnologia 5G onde houver disponibilidade, mediante disponibilização, em regime de comodato, de estações móveis e mini modem, pelo período de 60 (sessenta) meses, atendendo às especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, da minuta contratual, Anexo IV, deste Edital, sob o regime de empreitada por preços unitários, que será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n° 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual n° 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.