Após aprovação do Plano Diretor, Prefeitura elabora legislação que definirá parâmetros para construções, parcelamento de terrenos e atividades permitidas na cidade
A Prefeitura de São Bernardo pretende encaminhar à Câmara Municipal, em dezembro, o projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A proposta, ainda em elaboração, deverá estabelecer regras para construções, utilização de terrenos e implantação de empreendimentos em diferentes regiões da cidade. O texto será desenvolvido com base nas diretrizes do novo Plano Diretor, já aprovado.
Segundo a administração municipal, a atualização da legislação urbanística busca ampliar a previsibilidade para investidores, estimular o setor imobiliário e a construção civil e orientar a expansão urbana de acordo com as condições de infraestrutura e as exigências ambientais.
O Plano Diretor estabelece diretrizes para o desenvolvimento territorial, a mobilidade, a produção habitacional e a preservação ambiental. Entre os objetivos apresentados pela Prefeitura estão a valorização de novas centralidades urbanas, o aproveitamento dos eixos de mobilidade e a ampliação das possibilidades de implantação de empreendimentos.
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A administração também aponta a necessidade de conciliar o crescimento urbano com a proteção dos recursos naturais, especialmente dos mananciais da Represa Billings.
O prefeito Marcelo Lima afirmou que a revisão das normas faz parte da estratégia de estimular a atividade econômica e ampliar as oportunidades de moradia.
“Estamos trabalhando para construir uma cidade que cresça de forma planejada, com oportunidades para quem quer investir, construir e gerar empregos. O novo Plano Diretor e a futura Lei de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos importantes para dar mais clareza às regras, estimular o desenvolvimento econômico e ampliar as possibilidades de moradia, sempre respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, declarou.
NOVA LEI DEFINIRÁ REGRAS PARA USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo deverá detalhar os parâmetros urbanísticos aplicáveis às diferentes regiões de São Bernardo, incluindo as atividades permitidas nos imóveis, as condições de parcelamento dos terrenos e os critérios para novas construções.
Enquanto o Plano Diretor estabelece as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano, a legislação complementar deverá especificar como essas orientações serão aplicadas.
A expectativa da Prefeitura é concluir a proposta e enviá-la ao Legislativo em dezembro de 2026. O texto ainda dependerá de análise e votação dos vereadores, além dos procedimentos legais de participação da sociedade.
Segundo a administração municipal, a revisão das regras poderá tornar mais claros os critérios utilizados na análise e aprovação de empreendimentos, com possíveis reflexos no planejamento de projetos imobiliários.
PREFEITURA APOSTA EM NOVOS INVESTIMENTOS
A gestão municipal considera que a atualização das normas poderá contribuir para atrair empreendimentos e ampliar a oferta habitacional, além de estimular atividades ligadas à construção civil, como serviços de engenharia, fornecimento de materiais e contratação de trabalhadores.
A Prefeitura também cita a presença de empresas como Prologis, Mercado Livre e Shopee entre os exemplos de movimentação econômica no município.
Os efeitos das mudanças sobre a geração de empregos, o volume de investimentos e a oferta de moradias, porém, dependerão da aplicação das novas regras e da execução dos projetos.
A proposta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo ainda não foi apresentada à Câmara Municipal. Até a conclusão da tramitação legislativa, as alterações previstas não poderão ser tratadas como regras já aprovadas.