Arsesp é a primeira agência do país a regulamentar devolução de créditos de PIS/Cofins e destina cerca de R$ 2 bilhões a usuários de gás canalizado

Agência paulista definiu as regras para a devolução de valores recuperados judicialmente no setor de gás canalizado após decisão do STF Consumidores de gás canalizado de São Paulo vão receber R$ 2 bilhões em créditos nas contas ao longo dos próximos 12 meses. A ação inédita ocorre após regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos […]