Políticas de Incentivo
Invista em São Paulo
Por que SP:
Políticas de Incentivo ao Investimento em São Paulo
O Estado de São Paulo adota políticas fiscais e tributárias estratégicas para estimular o crescimento econômico e atrair investimentos. Essas políticas visam não só fomentar a expansão de setores-chave, mas também criar um ambiente favorável à criação de novas empresas e à expansão de negócios existentes. Entre os incentivos previstos pela legislação paulista, destacam-se os seguintes programas:
1. Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Ativo Imobilizado
Por meio da suspensão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na importação de bens sem similar nacional, o Estado busca incentivar a modernização de processos produtivos. Além disso, há o crédito integral e único do ICMS sobre a aquisição de bens de fabricantes paulistas, conforme disposto no artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS de São Paulo – RICMS/SP.
2. Programas para Utilização do Crédito Acumulado do ICMS em Projetos de Investimentos
Esses programas permitem que empresas utilizem o crédito acumulado de ICMS para adquirir bens necessários à execução de projetos de investimento, tais como a modernização e ampliação de plantas industriais, ou o desenvolvimento de novos produtos. Entre os programas destacam-se:
- Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (Pró-Veículo): Destinado a fabricantes de máquinas, equipamentos e veículos automotores que possuam crédito acumulado superior a R$ 5 milhões e cujo projeto de investimento seja superior a R$ 30 milhões. (Decreto 53.051/08).
- Pró-Parques: Beneficia empresas que fazem parte do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), com projetos de investimento superiores a R$ 500 mil e crédito acumulado igual ou superior a R$ 100 mil. (Decreto 53.826/08).
- Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática): Abarca empresas do setor de tecnologia, com crédito acumulado superior a R$ 1 milhão e projeto de investimento superior a R$ 5 milhões. (Decreto 54.904/09).
- Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário (Pro-Trens): Focado em locomotivas e componentes ferroviários, simplificando operações de importação e comércio. (Decreto 55.901/10).
3. Redução de Base de Cálculo do ICMS
Diversos produtos e setores são beneficiados por uma redução na base de cálculo do ICMS. Esses produtos incluem itens da cesta básica, insumos agropecuários, medicamentos, alimentos, produtos têxteis, biogás e biometano. O objetivo é reduzir a carga tributária para setores essenciais e promover o acesso a produtos estratégicos para o desenvolvimento do Estado.
4. Créditos Outorgados
O Anexo III do RICMS/SP lista produtos e setores que podem se beneficiar de créditos outorgados, como transporte, farinha de trigo, laticínios, tubos de aço e outros. Isso facilita o acesso a recursos financeiros para a manutenção e crescimento das empresas nesses setores.
5. Regime Especial Simplificado de Exportação
Visando promover a exportação, esse regime permite a suspensão do ICMS na importação de matéria-prima, produtos intermediários e material de embalagem que serão integrados no processo de fabricação de mercadorias destinadas ao mercado externo. (Artigo 450-A do RICMS/SP).
6. Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
Criada por meio da Portaria Conjunta nº 1/2007, a comissão tem a função de avaliar e propor medidas que ampliem o investimento, a oferta de empregos e a competitividade do setor produtivo paulista. A comissão também sugere a atualização da legislação de incentivos e benefícios fiscais para manter o Estado competitivo no cenário global.
Essas políticas de incentivo ao investimento são fundamentais para o crescimento de São Paulo, tornando o Estado um ambiente favorável para negócios, atração de novos empreendimentos e impulsionando a inovação e a competitividade em diversas indústrias.
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