Licitações em 2018

A Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, Investe São Paulo, torna público que se acha aberta, em sua Sede, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada “PREGÃO ELETRÔNICO”, do tipo MENOR PREÇO – Menor preço global mensal, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de vales refeição, abrangendo o gerenciamento, distribuição, implementação e administração e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartões eletrônicos com chip de segurança, com os respectivos créditos e recargas de créditos mensais, sob o regime de empreitada por preços unitários, nos termos, condições e especificações definidos no presente Edital, bem como em seus respectivos Anexos, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, pelo Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo Regulamento anexo a Resolução CC nº 27, de 25 de maio de 2006, nos termos deste instrumento e seus anexos, aplicando-se, subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, Portaria MTB nº 1.287, de 27/12/2017, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.