Licenciamento ambiental

A emissão de licenças ambientais, além de autorizações, alvarás e outros documentos, é feita pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), que atua por meio de agências ambientais localizadas em todas as regiões do estado.

No portal da Cetesb, também podem ser consultados os empreendimentos e atividades sujeitos à emissão das licenças ambientais, a legislação referente ao tema, o preço das licenças e a situação dos processos de licenciamento e intervenção em análise pelo órgão, entre outras informações.

Outros Órgãos

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

Analisa os pedidos de ligação e extensão de redes de saneamento em mais da metade dos municípios do Estado.

Rua Costa Carvalho, 300 – São Paulo (SP) – CEP 05429-900

Telefone: (11) 3388-8000 / 3813-3587 FAX

Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)

Concede autorização, concessão ou licença (outorga) para fazer uso das águas de rios, lagos ou mesmo de águas subterrâneas.

Rua Butantã, 285, 5º andar – Pinheiros – São Paulo (SP) – CEP 05424-140

Telefones: (11) 3814-9011 / 3813-9055 / 3812-2623 FAX

Agência Nacional de Mineração

Setor Bancário Norte Quadra 02 Bloco N
CEP: 70040-020 – Brasília – DF
Edifício CNC III
Telefone: (61)3312-6611 e (61)3312-6648

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvem impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

SCEN Trecho 2 – Ed. Sede – Cx. Postal nº 09566 – CEP 70818-900 – Brasília (DF) – CEP 014170-020

Telefones: (11) 3083-1300 / 3081-8752 / 3081-8599 FAX

Instituto Florestal

Intervém no setor florestal, detendo o domínio das florestas de preservação permanente e efetua reflorestamentos como empresário florestal, com fins conservacionistas, técnicos e econômicos.

Rua do Horto, 931 – São Paulo (SP) – CEP 02377-000

Telefone: (11) 6231-8555

Instituto Geológico

Atua na pesquisa científica, no sentido de auxiliar na gestão ambiental, atendendo ao Ministério Público, órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, organizações ambientais, comunidades e outros, para a execução de laudos, pareceres e vistorias técnicas que irão fundamentar ações públicas em questões ambientais.

Av. Miguel Stéfano, 3.900 – Água Funda – São Paulo (SP) – CEP 04301-903

Telefone: (11) 5077-1155 / 5077-2219

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Realiza estudos e diagnósticos voltados ao licenciamento ambiental de áreas em processo de obtenção para fins de reforma agrária e dos projetos de assentamento já criados e administrados em âmbito federal.

Superintendência Regional de São Paulo:

Rua Dr. Brasílio Machado, 203 – São Paulo (SP) – CEP 01230-906

Telefones: (11) 3823-8513 / 3825-2558