A iniciativa foi alinhada às metas climáticas do Estado de São Paulo, em especial ao Plano de Ação Climática 2050 e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), lançou nesta segunda-feira (29), em evento com investidores na Casa Fasano, o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, iniciativa inédita e inovadora no país que integra preservação ambiental e economia verde. O programa permitirá a restauração de áreas degradadas e a conservação de ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e outras terras públicas de interesse ambiental, remunerando os prestadores de serviços por meio da cessão do direito de exploração de créditos de carbono, créditos de biodiversidade e outros ativos ambientais gerados nos projetos.
O modelo escolhido por São Paulo para a operacionalização do programa foi o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), considerado menos burocrático e mais eficiente. “Estudamos todas as possibilidades e chegamos a esse modelo que ficará agora aberto à consulta pública para receber as contribuições de todos. É uma iniciativa pioneira no país e um marco para o avanço do reflorestamento e da economia verde em São Paulo e no Brasil. Vamos transferir ao provedor a titularidade dos créditos e ativos ambientais derivados do projeto, criando um incentivo econômico direto para a manutenção das áreas”, explicou a secretária da Semil, Natália Resende. A iniciativa foi alinhada às metas climáticas do Estado de São Paulo, em especial ao Plano de Ação Climática 2050 e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática.
Esses ativos poderão ser certificados e comercializados no mercado, ampliando o alcance e a atratividade econômica das ações. Baseado na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e reconhecido pela Lei Federal nº 14.119/2021, o modelo adotou a lógica de pagamento por resultados, vinculando a remuneração à entrega comprovada de benefícios como sequestro de carbono, proteção de mananciais, conservação da biodiversidade e recuperação de solos.
“Na prática, isso pode significar, por exemplo, que uma empresa selecionada recupere centenas de hectares em um parque estadual degradado, certificando os créditos de carbono gerados e comercializando-os no mercado voluntário. Com isso, o Estado mantém a titularidade das áreas, mas cria espaço para que empresas, fundos de investimento e organizações aportem recursos e recebam a titularidade dos créditos gerados, estimulando a participação do setor privado e fortalecendo a conexão entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico”, destacou Natália. A seleção dos projetos será feita por procedimento competitivo, com critérios objetivos definidos em edital. A proposta já está em consulta pública, aberta a contribuições até 25 de outubro.
De acordo com o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, o programa também garante geração de oportunidades para viveiros de mudas, coletores de sementes, certificadoras, técnicos e desenvolvedores de projetos, ampliando o mercado de serviços ecossistêmicos e promovendo inovação. “Trata-se de um modelo capaz de criar empregos qualificados, movimentar a bioeconomia e estimular a interiorização do desenvolvimento sustentável”, disse. Ele lembra que foi lançada no ano passado uma plataforma com cerca de 40 mil hectares de áreas públicas restauráveis, que servem de ponto de partida para a operacionalização do programa.
Valorização da Fundação Florestal
Também durante o evento foi anunciada a criação do Plano de Empregos, Carreira e Salários (PECs) da Fundação Florestal, um marco histórico que promove uma correção remuneratória inédita e valoriza o corpo funcional da instituição, composto hoje por 269 colaboradores. A iniciativa garante justiça salarial e progressão de carreira a um quadro altamente especializado e multidisciplinar, responsável pela gestão de Unidades de Conservação que abrangem cerca de 20% do território paulista. O novo plano assegura correções de 53% a 99% para cargos como gestor de unidade de conservação, guarda-parque, agente de recursos ambientais, técnico ambiental e analista.
“Queremos manifestar todo o nosso reconhecimento a esses servidores que prestam um serviço essencial ao estado de São Paulo, com muita competência e resiliência, enfrentando situações muitas vezes desafiadoras, como as que tivemos nos incêndios de 2024. Queremos que a Fundação Florestal seja referência nacional em conservação, restauração e inovação e faremos o que estiver ao nosso alcance para que ela seja fortalecida”, destacou a secretária Natália Resende. De acordo com o diretor-executivo, Rodrigo Levkovicz, um novo concurso também está sendo preparado e será anunciado em breve.
São Paulo lidera em PSAs
O Governo de São Paulo segue como referência nacional em Pagamento por Serviços Ambientais (PSAs), política que remunera comunidades e produtores por ações de conservação. Atualmente, o Estado soma 61 iniciativas em andamento, beneficiando mais de 4,2 mil pessoas e 1,4 mil famílias, com a preservação de mais de 31 mil hectares.
Entre os principais programas estão o Guardiões das Florestas, que já beneficiou 38 aldeias em 14 territórios e protege 28.165 hectares, com R$ 3 milhões previstos até 2026; o Mar Sem Lixo, que mobilizou 303 pescadores em três regiões (centro, norte e sul) e retirou 82,8 toneladas de resíduos do mar e manguezais, com um aporte de R$ 1,8 milhão; e o PSA Juçara, que incentivou o plantio de 260 mil palmeiras em 261 hectares e agora inicia nova fase para dobrar a área restaurada, com previsão de R$ 11,2 milhões. Nesse PSA, são 11 as comunidades tradicionais beneficiadas.
Já o Refloresta-SP reúne cinco projetos de PSAs que somam investimentos de R$ 18 milhões e beneficiam diretamente 249 famílias agricultoras em diferentes regiões do Estado. Juntas, as iniciativas reconhecem aproximadamente 3,5 mil hectares de áreas em restauração e conservação, fortalecendo a produção agropecuária sustentável, a proteção de mananciais, a ampliação da cobertura vegetal e gerando novas oportunidades de renda no campo.
“São programas que reforçam a liderança paulista em sustentabilidade, inclusão social e bioeconomia”, enfatizou a secretária Natália Resende.
Prêmio SP Carbono Zero
Na mesma ocasião, foram anunciados os vencedores do Prêmio SP Carbono Zero, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que incentiva soluções inovadoras para redução de emissões e sustentabilidade. O prêmio recebeu 154 inscrições e destacou os três primeiros colocados em cada categoria.
Na categoria Transição Energética, o primeiro lugar coube à CPFL Energia, com a iniciativa CPFL nos hospitais. A segunda posição foi conquistada pela EDP – Energias do Brasil, com a Microusina solar social EDP, enquanto o terceiro lugar ficou com a Ultragaz, pelo projeto Biometano off-grid para descarbonização de indústrias e frota pesada.
Em Restauração Ecológica, o grande vencedor da categoria foi o consórcio formado por Ipê, Astra Zeneca, Ambipar e Biofílica, com o programa ARR Corredores de Vida. O segundo posto foi para o Instituto Conservação Costeira, com o Restaura Litoral Norte, e a Eco Urbis garantiu o terceiro lugar com o projeto Desafios e superação: de área degradada à sucessão ecológica.
Na categoria Circularidade, a Toyota levou a primeira posição com a iniciativa Reimaginando o futuro sustentável. O segundo lugar foi para a parceria entre Green Franquias Sociais, YouGreen Cooperativa e Green Franqueadora, com o modelo de Franquias sociais de cooperativas de reciclagem – YouGreen. A Dow recebeu a terceira colocação pelo projeto Reciclagem que transforma.
Por fim, em Mobilidade Sustentável, o primeiro lugar foi para o Instituto Meu Oceano, com a Circum navegação da Baixada Santista. A 99 ficou em segundo lugar com a Aliança pela mobilidade sustentável, e o terceiro lugar foi concedido à Farah Service, pela ciclovia Franco Montoro, projeto voltado à mobilidade sustentável e à redução de carbono.
As iniciativas setoriais vencedoras foram: Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), com o projeto CPFL nos Hospitais; Toyota do Brasil, com Reimaginando o Futuro Sustentável; Instituto Meu Oceano, com Circum Navegação da Baixada Santista; e Ipê – Instituto de Pesquisas Ecológicas, com ARR Corredores de Vida. Esses quatro ganhadores participam agora de uma votação popular que definirá o grande vencedor do prêmio. A votação está aberta no site oficial até 31 de outubro, e o anúncio final acontecerá durante o Summit Agenda SP Verde.
Esse é um evento pré-COP promovido pelo Governo de São Paulo, Prefeitura de São Paulo e Universidade de São Paulo (USP) que tem como objetivo promover um grande debate sobre desenvolvimento sustentável e economia verde. Trata-se de uma plataforma catalisadora de parcerias e conexões, que vai estabelecer bases comuns rumo a resultados ambiciosos. O evento reunirá público de alto nível, nacional e internacional, visando gerar cooperação de impacto por meio de diálogos orientados para a ação e da articulação multissetorial em temas como investimentos verdes, justiça climática, resiliência urbana, transição energética e economia circular.