O Governo de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), publicou, nesta sexta-feira (15), a Consulta Pública nº 03/2024 para colher contribuições e sugestões para o projeto de concessão do sistema rodoviário denominado Lote Nova Raposo. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de SP (PPI-SP) e prevê investimentos de R$ 9 bilhões.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. As contribuições devem ser encaminhadas, por escrito, até às 18h do dia 16 de abril, para o endereço eletrônico novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. As sugestões deverão ser feitas utilizando o formulário-modelo disponibilizado, nos formatos Excel e PDF.
As informações sobre o projeto de concessão, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública estão disponíveis no site da Artesp. Serão apreciadas apenas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo de envio.
Lote Nova Raposo
A concessão inclui quatro rodovias do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), são elas: SP 270, SP 280, SP 029 e SPA 053/280. Também está incluso o trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste. A concessão vai beneficiar 14 municípios. O projeto prevê investimentos para duplicação de 36,16 km, implantação de 36,65 km de faixas adicionais, 48,26 km de vias marginais; 24 novos dispositivos, adequação de 59 novas obras de artes especiais; 38 novas passarelas e 73 pontos de ônibus.
Os recursos serão aplicados também em melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. Os investimentos devem gerar mais de 10,6 mil empregos diretos e indiretos.
A rodovia também contará com o sistema automático livre, pagamento da tarifa de maneira 100% automática (sistema free flow), que permite uma cobrança mais justa em relação ao trecho percorrido. As vias atualmente sobre concessão da ViaOeste terão as praças de pedágios convertidas em pórticos, o que permitirá uma redução em torno de 20% na tarifa quilométrica da atual.
PPI-SP
O programa estadual visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
