Antaq abre período para envio de contribuições a partir da próxima terça-feira
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) submeterá o processo licitatório para concessão do canal do Porto de Santos à consulta pública a partir da próxima terça-feira. O aviso foi publicado nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), e os interessados poderão enviar suas contribuições à agência reguladora até 2 de maio. A data da audiência pública será definida posteriormente.
O modelo de concessão do canal aquaviário de Santos atende aos pleitos técnicos e operacionais da Autoridade Portuária de Santos (APS), englobando dragagens de aprofundamento para 16 e 17 metros e estudo de viabilidade para 18 metros, manutenção do canal e implementação do VTMIS (sistema de controle e monitoramento de tráfego).
O projeto envolve um fluxo financeiro de R$ 23,4 bilhões ao longo do contrato de 25 anos, prorrogável até 70 anos. O investimento mínimo obrigatório em infraestrutura, até o oitavo ano de contrato, é de R$ 688,1 milhões.
O canal de navegação tem 24,6 quilômetros de extensão (divididos em quatro trechos), 220 metros de largura, profundidade nominal de 15 metros e calado operacional homologado entre 13,5 metros na baixa-mar e 14,5 metros na preamar.
Segundo a Antaq, interessados podem enviar contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame. A documentação e o formulário eletrônico para envio das contribuições estão disponíveis no link.
As contribuições em texto deverão ser preenchidas no formulário eletrônico e as imagens digitais (mapas, plantas e fotos) devem ser anexadas no e-mail anexo_audiencia022026@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte. O prazo para envio de contribuição encerrará às 23h59 de 2 de maio.
A contribuição também pode ser enviada pelo computador da secretaria-geral da Antaq, em Brasília, ou nas unidades regionais da agência. As contribuições recebidas serão disponibilizadas no site.