Licitações devem começar a partir de 2027 e podem incluir implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
A Autoridade Portuária de Santos (APS) planeja licitar as novas áreas incorporadas ao Porto de Santos a partir de 2027 e espera abrigar até 30 novos terminais e uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A área do complexo portuário santista foi ampliada de 9,3 km² para 14,5 km², em um ganho territorial de 56%, conforme portaria publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) no Diário Oficial da União da última terça-feira.
O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou para A Tribuna que já planeja a realização de licitações para arrendar os novos espaços à iniciativa privada, visando o incremento da infraestrutura moderna e tecnológica com foco na eficiência das operações portuárias. “Ano que vem já faremos chamamentos para a ocupação destas áreas por terminais que tragam novas tecnologias aplicadas nos mais modernos portos do mundo”, afirmou.
Pomini reiterou que “a importância estratégica deste aumento da poligonal é justamente a de atender o constante crescimento da economia do Brasil e do Porto de Santos, que atende 600 destinos em quase 200 países. Este crescimento de 56% de áreas terrestres significa que poderemos, no futuro, comportar mais 20 a 30 terminais”. “A ampliação da poligonal é resultado do nosso planejamento. Solicitamos mais espaço ao Ministério de Portos e Aeroportos, justamente para realizarmos ações de curto, médio e longo prazos”, complementou.
A APS indicou as três áreas mais importantes e estratégicas: o entorno do Largo do Caneu, que inclui trechos planos com vegetação e espaços aquaviários, perfazendo aproximadamente 5 km²; áreas situadas na Alemoa, com acesso ao canal do Porto, ao lado do terminal da Petrobras, com 114 mil m²; e trechos no Monte Cabrão, na Área Continental de Santos, com acesso ao canal, medindo cerca de 180 mil m². “As áreas no Caneu comportam novos terminais e, também, uma ZPE”, disse Pomini.
Poligonal
O pedido de expansão da poligonal para até 20,4 km² foi encaminhado pela APS ao MPor em 2024. Em 2025, houve consulta pública e, agora, saiu a autorização parcial. Recentemente, a poligonal já havia sido atualizada de 7,8 km² para 9,3 km².
A expansão também envolve áreas marítimas — Perímetro de Deposição Oceânica (PDO) e Área de Fundeio -, ampliando o trecho aquaviário de 355,2 km² para 367,2 km². Com isso, a área total utilizada pelo cais santista foi ampliada de 383,8 km² para 401 km².
Oferta de áreas greenfield é atrativa para o mercado
A oferta de áreas greenfield — verdes, livres de edificações — e a localização estratégica do Porto de Santos são atrativos para a instalação de terminais e uma ZPE, mas os acessos ainda são desafios a serem superados para suportar o aumento da movimentação de cargas na região.
Para o estrategista de políticas públicas e especialista em Relações Internacionais Leandro Lopes, a expansão pode marcar um novo ciclo econômico. “O Porto de Santos já responde por cerca de 30% da balança comercial brasileira e a ampliação territorial reforça sua posição como principal hub logístico da América do Sul”.
Lopes avalia que, com a oferta de espaço, surgem oportunidades para implantação de terminais, retroáreas e operações logísticas integradas, ampliando a atratividade a investidores nacionais e estrangeiros. “Santos se fortalece como o maior e mais estratégico porto do Hemisfério Sul em diversidade de cargas e volume. O aumento da escala desperta o interesse de grupos que buscam presença em um ativo logístico de alcance global”.
Contudo, o especialista alerta para a concentração excessiva de cargas em um único porto. “Quanto maior o share nacional concentrado em Santos, maior o risco de lentidão se a infraestrutura ao redor não evoluir”.
Além disso, Lopes disse que a expansão favorece a criação de uma ZPE conectada ao Porto. “Uma ZPE estruturada em Santos poderia atrair multinacionais exportadoras, fortalecer a indústria nacional, reduzir tempo e custo logístico e gerar empregos e inovação”, apontou, alertando que “sem integração ferroviária, mobilidade urbana eficiente e segurança jurídica, a ZPE corre o risco de existir apenas no papel”.
Previsibilidade
Já o advogado especializado em Direito Marítimo e de Transportes e sócio da Reis, Braun e Regueira Advogados Associados, João Paulo Braun, analisa que a nova poligonal permite ao investidor trabalhar com previsibilidade e capacidade de expansão.
“O Porto de Santos sinaliza que tem espaço para crescer com projetos modernos e planejados do zero, os chamados greenfields. Isso reduz o risco de saturação e mantém o porto competitivo, funcionando como um imã para grandes operadores”.
Braun salientou que a nova configuração territorial é uma etapa fundamental para tirar a ZPE do papel, algo que o Ministério de Portos e Aeroportos destacou como possibilidade. “Ao trazer áreas estratégicas para dentro do Porto Organizado, abre-se caminho para o conceito de Porto-Indústria, atraindo fábricas que operam coladas ao cais”.