Projetos voltados à formulação e ao aprimoramento de políticas públicas municipais receberão financiamento de até R$ 500 mil por ano
Está aberta a submissão de propostas para a Fase 2 (municipal) da chamada do Programa FAPESP em Políticas Públicas (PPP), iniciativa que busca fortalecer a articulação entre produção científica e gestão pública local.
A chamada tem como objetivo fomentar pesquisas aplicadas capazes de contribuir diretamente para o planejamento, a implementação e a avaliação de políticas públicas no âmbito dos municípios paulistas.
Políticas públicas eficientes são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito e fundamentais para a promoção de uma sociedade justa, plural e igualitária, assim como para a preservação do meio ambiente. O conhecimento científico é um importante instrumento para o aprimoramento da qualidade das políticas públicas, principalmente em desafios globais complexos da atualidade, como as mudanças climáticas, a desigualdade e a conservação da natureza.
Os projetos aprovados poderão ter duração entre 36 e 48 meses, com financiamento de até R$ 500 mil por ano. Bolsas incluídas na proposta devem estar contempladas nesse limite orçamentário. Apenas Pesquisadores Responsáveis poderão atuar como orientadores ou supervisores das bolsas solicitadas.
Assim como nas demais etapas do programa, as propostas deverão seguir as normas atualizadas do PPP e demonstrar parceria efetiva com órgãos da administração pública municipal, assegurando que os resultados da pesquisa tenham potencial de aplicação prática.
O processo seletivo ocorre em duas etapas. A primeira consiste na submissão de pré-propostas, que inclui consulta de elegibilidade dos membros da equipe e preenchimento de formulário de enquadramento para análise de aderência ao programa. Apenas as pré-propostas aprovadas poderão avançar para a submissão de propostas completas.
O envio das solicitações deve ser realizado exclusivamente por meio do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe).
As datas-limite para a fase municipal são:
Pré-propostas: 20 de abril.
Propostas completas: 6 de julho.
A íntegra da chamada está disponível em: fapesp.br/17812.
As normas do Programa FAPESP em Políticas Públicas podem ser consultadas em: fapesp.br/politicaspublicas.