Tecon Santos 10 é chance para equacionar gargalos
Seja em contrapartidas do arrendatário ou em investimentos do poder público, a necessidade de incremento dos acessos viários ao Porto de Santos precisa acompanhar a implantação do futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10). Se isso acontecer, mais do que uma adequação à nova demanda, o terminal pode ser responsável pela solução de gargalos logísticos que há anos travam a região.
“A implantação de um novo terminal não pode ser a qualquer custo. Os moradores da Baixada Santista não podem ser prejudicados pelo projeto. Hoje já vivenciamos uma situação caótica no acesso aos terminais da Margem Direita, com filas muito longas tanto na entrada quanto na saída de Santos”, afirma o CEO da Bandeirantes Deicmar, Washington Flores Júnior.
A magnitude do Tecon Santos 10 justifica. Com leilão previsto para dezembro, ele será o maior terminal de contêineres do Brasil, pois ocupará 621,9 mil metros quadrados (m²), com capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O investimento é de R$ 6,45 bilhões.
O prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para 2026 e término em 2050. No entanto, ele poderá ser prorrogado. Soma-se a isso o processo de transferência do Terminal de Passageiros da atual área, na região de Outeirinhos, para o Valongo, próximo ao Centro Histórico de Santos.
“O acesso viário deve estar pronto antes da entrada em operação do novo terminal, sob pena de causar grandes transtornos para os munícipes. É fundamental a realização de um estudo amplo de tráfego que demonstre com clareza que obras devem ser realizadas para que o sonho do novo terminal não se torne um pesadelo para quem vive na Cidade e para quem vive do Porto”, acrescenta Flores.
O empresário acrescenta que a necessidade de novos berços de atracação para navios de contêiner é inegável no Porto. “O terminal trará benefícios para o comércio marítimo brasileiro”.
O ex-secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários e sócio-diretor da Agência Porto Consultoria Portuária, Fabrizio Pierdomenico, endossa o raciocínio. “Os caminhões vão engargalar ainda mais a faixa marginal de acesso ao Porto de Santos, na entrada da Cidade, congestionando desde Cubatão. Já vemos hoje congestionamentos frequentes nessa área, que vão se ampliar se não for idealizado um novo acesso ao Porto de Santos. Se for feito em paralelo ao terminal, essa questão tende a ser minimizada”.
Viadutos
Um dos caminhos para mudar o atual quadro está nos dois viadutos na Alemoa, anunciados no final do ano passado pela Autoridade Portuária de Santos (APS). O traçado deve ser definido em breve.
“Está muito bem adiantado. O Porto precisa crescer de forma coordenada com os acessos. Então é um cuidado que a gente vem tendo de programarmos a expansão das áreas portuárias, em especial no caso do Tecon Santos 10”, afirma o presidente da APS, Anderson Pomini.
A obra tem custo previsto de R$ 250 milhões e será feita pela Ecovias Imigrantes, concessionária responsável pela administração do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).
“O Tecon Santos 10 tem um cronograma previsto para que tenha pleno funcionamento no prazo de três anos, exatamente o prazo que nós também programamos para a construção dos acessos. E, um pouco mais à frente, um ano após, teremos, inclusive, o Terminal de Passageiros naquele mesmo local. Então são várias intervenções para a mesma região”, argumenta Pomini.
A Ecovias Imigrantes informou que o projeto funcional do Segundo Acesso à Margem Direita do Porto de Santos, no km 65 da Via Anchieta, está em fase final de aprovação por parte da Agência de Transporte do Estado (Artesp). Segundo a empresa, as próximas etapas, incluindo o projeto executivo e cronogramas, serão alinhadas com a Artesp. “A concessionária também estuda, em conjunto com a agência, a inclusão da obra no contrato de concessão”.
Verba para construção de viadutos já está reservada
O pagamento pela construção dos dois viadutos surge a partir de créditos que o Porto de Santos tem com a Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), em uma engenharia jurídica e econômica com a presença de vários entes, segundo o presidente da APS, Anderson Pomini.
“Envolvemos Prefeitura (de Santos), Governo do Estado, Fips e Porto e encontramos um formato jurídico e econômico para avançarmos sobre o projeto. O Governo do Estado se responsabilizou pela construção desses dois viadutos (por meio da Ecovias) e pediu o projeto básico, que está pronto. O crédito que tínhamos com a Fips será repassado ao Estado para custear a obra”, explica Anderson Pomini.
Em nota, a Fips se posicionou dizendo que “o planejamento detalhado para os acessos ao terminal compete à administração pública e os pontos assinalados serão estabelecidos após a conclusão dos estudos e análises necessários, visando garantir a melhor solução para o terminal e o Porto de Santos.”
O presidente da APS acrescenta que, como contrapartida ao investimento nos viadutos, o Governo do Estado assumiu o compromisso de entregar o mesmo valor, R$ 250 milhões, em moradias para as famílias da Vila dos Criadores, na Alemoa, área com habitações irregulares que a Autoridade Portuária quer incluir na Poligonal do Porto Organizado.
“Fizemos audiência pública e a população concordou. Essas pessoas serão acomodadas em um bairro já muito desenvolvido, onde fica a Transbrasa. Ou seja, a gente traz para o mar uma empresa que opera contêineres no Centro da Cidade, algo que fazia sentido há 50 anos e hoje não mais, e leva as pessoas que estão morando perto do mar, em situação de palafita, para uma área urbanizada com infraestrutura de Cidade. Com muita boa vontade e criatividade, vamos resolver vários problemas com uma ação só, principalmente os acessos”, detalha Pomini.
Prefeitura condiciona funcionamento a obras
O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), deixou claro que o Tecon Santos 10 não irá funcionar de maneira ampliada sem que os viadutos estejam concluídos. “A Prefeitura não vai permitir, por intermédio de seus instrumentos legais, que o terminal opere dessa forma sem que as soluções viárias estejam resolvidas”, afirma.
Rogério Santos lembra que o terminal trará um incremento de mais de 5 mil caminhões por dia. “Isso é muita coisa. A gente já tem um trânsito muito pesado e que não se sustenta. Os reflexos de não investimento e da operação de terminal sem investimento são sentidos na chegada a Santos, na Anchieta”, argumenta.
O prefeito acrescenta que a atual situação prejudica a Cidade como um todo. “Além de congestionar a Anchieta e as marginais, causa danos, inclusive, dentro dos bairros. Infelizmente a gente sabe que alguns caminhões que vêm de fora da nossa região acabam até estacionando em ruas que não são permitidas, afetando o dia a dia de alguns bairros, principalmente na Zona Noroeste. Então, a gente não vai aceitar que o terminal funcione de maneira ampliada sem essas vias, sem que esses viadutos estejam concluídos”, ressalta.
Rogério Santos disse ainda que o Tecon Santos 10 é uma solução para o Brasil. “Só que o Brasil precisa pensar no todo, não só no terminal, mas na questão viária, na infraestrutura. Então, em si, o terminal é a solução. Agora ele tem que vir acompanhado de investimentos por parte do Governo Federal e por parte do Governo do Estado, que são os acessos viários, a infraestrutura. Isso é o que faz o Estado de São Paulo ser um estado grande”, finaliza.