Agências Reguladoras
Saiba mais sobre as agências reguladoras
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Agências reguladoras
As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público oferecidos pela iniciativa privada.
É importante que investidores e empresários conheçam amplamente e apliquem em seus empreendimentos as regulamentações e normas dos setores nos quais atuam no Brasil, a fim de evitar multas, sanções administrativas e, até mesmo, suspensão temporária de produção ou de fornecimento de serviços.
Confira abaixo as principais agências federais e estaduais e acesse o site para mais informações.
Agências Estaduais
Agências Federais
- Agência Nacional de Águas - ANA
- Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
- Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
- Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
- Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
- Agência Nacional de Aviação Civil - Anac
- Agência Nacional do Cinema - Ancine
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